Opinião do Ouvinte

Estava ontem, dia 22/01/2013, ouvindo a rádio CBN, ligada ao grupo do Jornal "O POVO", quando o locutor NONATO ALBUQUERQUE repercutia com a jornalista ADÍSIA SÁ sobre notícia veiculada em jornais locais aludindo que a Procuradoria Geral do Estado do Ceará estava comunicando ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) o fato de um Juiz da Fazenda Estadual e Um Desembargador do Estado do Ceará estar dando liminares em favor da reintegração de policiais militares, inclusive, que alguns foram reintegrados na Instituição sem que tenham se submetido ao concurso/seleção, respectivo. Eu tenho acompanhado no rádio e nos jornais severas críticas no que concerne à concessão de tais liminares. Na verdade, não conheço a realidade do processo em que foram reintegrados esses militares, mas é meu dever alertar para os seguintes aspectos: 1. O provimento liminar somente se defere estando presentes: a) a fumaça do bom direito; b) o perigo da demora na entrega jurisdicional, objetivando que o direito não pereça em face da demora no resultado da ação.  Quando se defere um provimento liminar, a parte que não concorda, ou acha que o direito aplicado não se coaduna com o ordenamento jurídico, agrava da decisão, que é interlocutória, e tal decisão é revista pela autoridade superior. O que não se pode é querer alterar a referida decisão fora do judiciário, usando a imprensa escrita, falada ou televisionada, pois não é o foro competente para o deslinde dos fatos.  Não se deve também levar para a população o descrédito do judiciário, pois atenta contra a democracia, e tampouco querer retirar o instituto do provimento liminar do ordenamento jurídico, pois se trata de uma garantia das partes pela qual se evita que alguma injustiça seja perpetrada. Eu fico preocupado em ouvir tais denúncias, sem que antes, a parte tenha agravado da decisão e, que ao final, a decisão tenha sido reformada por vício. Alardear isso antes de movimentar a máquina jurisdicional para corrigir eventual deslize, traz para o judiciário um desgaste que não contribui para a democracia. Matéria escrita e repassado pelo Dr. Sarquis Queiroz, ouvinte do programa Nonato Alburquerque.