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terça-feira, 18 de junho de 2013

Câmara aprova feriados nos dias de jogos da Seleção Brasileira em Fortaleza

Foto: Genilson de Lima
O projeto de lei nº 232/2013, que institui feriado municipal nos dias 19 e 27 de junho, em virtude dos jogos da Copa das Confederações em Fortaleza será apreciado pelos vereadores na sessão plenária desta quinta-feira, 13. O projeto, sob a relatoria do vereador Evaldo Lima (PCdoB), recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania do Legislativo, e será votado em discussão única, por tramitar em regime de urgência.

Como justifica o relator, a medida está prevista na Lei Geral da Copa (Lei nº 12.663/2012), que autoriza os Estados, Distrito Federal e Municípios sedes da Copa do Mundo Fifa a declarar os dias dos jogos feriado ou ponto facultativo. "A iniciativa prefeitural, além da previsão legal acima disposta, se justifica na medida em que a Copa das Confederações provocará grande fluxo de pessoas pelas ruas, restaurantes e bares de nossa cidade, bem com o o intenso fluxo nas imediações da Arena Castelão", aponta Evaldo Lima, no parecer.

De acordo com a proposta, nos dias de feriados, serão garantidos o funcionamento dos serviços públicos essenciais, como transporte público e serviços de saúde. Nas instituições privadas só será permitidos o funcionamento dos serviços indispensáveis. Após a aprovação do Legislativo o projeto é encaminhado ao Poder Executivo para sanção no Diário Oficial do Município, entrando em vigor na data de publicação.  

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