LOC: MAIS TEMPO NA PRISÃO PARA QUEM ABUSAR DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES E OS MESMOS INCENTIVOS FISCAIS DOS LIVROS IMPRESSOS PARA OS LIVROS DIGITAIS, OS CHAMADOS E-BOOKS.
LOC: ESSES SÃO ALGUNS DOS DESTAQUES DA AGENDA DAS COMISSÕES PARA ESTA SEMANA, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa discute na segunda-feira o programa E-cidadania, do Senado Federal, e também a participação da sociedade na elaboração de leis. Na terça, a CDH discute as barreiras criadas pela Argentina a produtos brasileiros. A Comissão de Assuntos Econômicos também faz duas reuniões na semana. Na terça, audiência pública com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Na quarta, análise de duas indicações para o Cade e uma para o Banco Central. Já a Comissão de Educação pode votar na terça-feira pela manhã a criação da bolsa-artista e proposta que equipara os livros digitais aos impressos, para efeito de incentivos fiscais, por exemplo. E a Comissão de Constituição e Justiça pode votar, na quarta-feira, projeto que aumenta o tempo de prisão a quem explorar sexualmente crianças e adolescentes. A proposta prevê uma pena máxima de até doze anos de prisão e inclui a proteção dos menores na Política Nacional do Turismo, como destacou o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que foi o relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos.
(PAULO PAIM): Incluir a prevenção e o combate à exploração sexual de adolescentes entre os objetivos da política nacional de turismo vem ao encontro de necessidade de reforçar as ações preventivas e coercitivas, indispensáveis para se garantir o sucesso dos grandes eventos esportivos internacionais que irão ocorrer no Brasil, bem como consolidar o setor de turismo como atividade econômica fundamental para o desenvolvimento econômico e social do nosso país.
(REPÓRTER): A CCJ também pode votar proposta que veda a coligação partidária em eleições proporcionais, como a de vereadores e deputados. Quem também se reúne na quarta-feira é a Subcomissão Temporária de Aviação Civil, que ouve, em audiência pública, diretores das empresas Embraer, Helibras e Inpaer. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
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