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domingo, 27 de março de 2011

LIVRE ACESSO

SANCIONADA LEI QUE ALTERA LEI PELÉ, BOLSA-ATLETA E CONCEDE DIREITOS AOS CRONISTAS ESPORTIVOS

 

A presidente Dilma Rousseff sancionou dia 16 o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/11, oriundo da Medida Provisória (MP) 502/10, que promoveu alterações na Lei Pelé (Lei 9.615/98), criou novos programas para o esporte e modificou a Bolsa-Atleta. O texto da Lei 12.395/11 foi publicado no Diário Oficial da União dia 17 de março.
A MP 502/10 criou novas categorias para o recebimento da Bolsa-Atleta, os programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva e uma rede nacional de treinamento esportivo visando às Olimpíadas e Paraolimpíadas. Os deputados incorporaram à MP emendas que alteraram a Lei Pelé e criaram novas regras de relacionamento profissional entre atletas e entidades desportivas.
A Leis 12.395/11 também garante o chamado direito de arena dos clubes esportivos prerrogativa de negociar com as redes de TV a transmissão dos jogos.
O senador Álvaro Dias acrescentou ao texto emenda que garante à Confederação Brasileira de Clubes, para formação de atletas olímpicos e paraolímpicos, 1/6 dos recursos destinados ao Ministério dos Esportes e provenientes, por exemplo, de prêmios e concursos da Loteria Federal (deduzida a fração repassada às secretarias de esportes dos estados e do Distrito Federal).
Os cronistas esportivos de todo o Brasil foram contemplados com o direito de acesso a praças, estádios e ginásios esportivos em todo o território nacional. A Lei 12.395/11, em seu artigo 90-F, estabelece ainda que o local onde o cronista deva trabalhar será indicado pela entidade que administra o desporto, no caso do Ceará, a Federação Cearense de Futebol.
Vale ressaltar a grande luta do presidente da ABRACE, Aderson Maia e dos presidentes das entidades que congregam os cronistas em cada estado. Aqui no Ceará foi realizado um jantar no Marina Park, oferecido ao senador Álvaro Dias, autor da emenda dos cronistas esportiva. Veja matéria no link da TV Caucaia

http://tvdacaucaia.blogspot.com/

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